Termos e Condições de Uso

1. Informações da Empresa

Razão Social: BERNARDO RAUL DE SOUZA MADEIRA

CNPJ: 30.264.997/0001-58

Endereço: Rua Bartolomeu Portela 50, complemento 208, Rio de Janeiro, RJ, 22290-190

CNAE Principal: 6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informação

CNAE Secundário: 8599-6/03 - Treinamento em informática

NIRE: 33.1.0581960-1

Inscrição Municipal: 1.106.337-3

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Farmie, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. Sobre a Farmie

A Farmie é uma plataforma de tecnologia especializada em compliance ambiental e certificação de áreas produtivas para o agronegócio. Oferecemos soluções de rastreabilidade, tokenização e inteligência artificial para pequenos, médios e grandes produtores rurais.

4. Serviços Oferecidos

  • Certificação de compliance ambiental de áreas produtivas
  • Validação de documentação rural (CAR, georeferenciamento, polígonos)
  • Geração de tokens de toneladas para rastreabilidade
  • Garantias de originação para exportação
  • Consultoria em tecnologia da informação para o agronegócio
  • Treinamento em informática aplicada ao setor rural

5. Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e legais
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Farmie
  • Não tentar comprometer a segurança da plataforma

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Farmie, incluindo software, algoritmos, interfaces, conteúdo e marca, são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores.

7. Proteção de Dados

A Farmie compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A Farmie não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei. Nossos serviços são fornecidos "como estão".

9. Modificações dos Termos

A Farmie reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail:contato@farmie.io

Última atualização: 03/06/2025